Política de Privacidade e Proteção de Dados

Chacon e Maluf Tecnologia de Negócios Ltda.

 

Versão 1.1, atualizada em 2 de abril de 2020

 

 

A Chacon e Maluf Tecnologia de Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ-MF sob o nº 07.492.729/0001-71, com sede no sede na Avenida Paulista nº 37, 4º andar, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 01311-902 – doravante denominada “CHACON” – em atenção à legislação vigente e mantendo seu compromisso com a proteção dos dados pessoais compartilhados por você, “TITULAR”, na utilização dos serviços da Chacon “Serviços” – apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política"), para regular de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como, quando e de qual forma eles serão utilizados e protegidos.

 

A presente Política se aplica aos Serviços relacionados a quaisquer marcas e atividades da CHACON, serviços estes relacionados no website oficial da CHACON – www.chacon-ilimitada.com – ou divulgados por e-mails emitidos exclusivamente por remetentes registrados no domínio ”@chacon-ilimitada.com”, abrangendo todos os produtos e serviços, inclusive aqueles provisionados por parceiros oficiais da CHACON, apresentados em nosso website.

 

Esta Política é orientada aos clientes da CHACON e ao público em geral e dispõe sobre a as formas pelas quais tratamos exclusivamente seus dados e informações pessoais, quando houver efetivo compartilhamento destes com a CHACON.

 

Esta Política não se aplica quando a pessoa utilizar diretamente websites ou interagir diretamente por e-mail ou quaisquer outros canais de comunicação com nossos parceiros, devendo, neste caso, serem observadas as políticas de privacidade e proteção de dados emitidas e mantidas pelos respectivos parceiros.  

 

Para esclarecimento de dúvidas solicitamos entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, enviando e-mail para: contato@chacon-ilimitada.com, único canal para atendimento relacionado à esta Política.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela CHACON. A atualização será publicada e registrada em versão e data de atualização, a ser mantida atualizada no website da CHACON. A comunicação de atualizações será realizada pelo website e, quando possível, por envio de e-mail aos nossos Clientes.

I. Termos e Definições

 

Para melhor compreensão desta Política, apresentamos o significado dos termos nela utilizados, aqui descritos:

  • Titular: Pessoa natural viva, proprietária dos dados e informações pessoais.

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada ao Titular, direta ou indiretamente identificada ou identificável, como, por exemplo:  nome, números de documentos, gênero, data e local de nascimento, número de telefone pessoal, endereço residencial, imagens em fotografias, formação acadêmica e renda.

  • Dado Sensível: Dados e informações do Titular referentes à sua origem racial ou étnica; convicção ou crença religiosa, opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso; filosófico ou político; condições de saúde; práticas e hábitos sexuais e; dados genéticos ou biométricos.

  • Dados Anônimos: São dados que se referem a pessoas que não podem ser identificadas – como dados estatísticos, por exemplo. Um dado anônimo, ainda que seja referente a uma pessoa, não permite a identificação de seu Titular.

  • Tratamento: Todas as operações realizadas sobre os dados pessoais, abrangendo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Anonimização: Processo pelo qual o dado ou informação perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, à um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

II. Quais Dados Utilizamos

 

A CHACON poderá coletar dados e informações exclusivamente quando inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro, efetuados por acesso ao nosso website ou em resposta aos e-mails emitidos pela CHACON.

 

A CHACON não realiza coleta de dados e informações quando da simples utilização dos Serviços e da Internet, como, por exemplo: identificação do estabelecimento comercial utilizado, identificação de IP, data e hora da conexão e cookies, entre outras tecnologias de coleta. Há, portanto, apenas um método de coleta de dados pessoais pela CHACON: aqueles fornecidos pelo próprio Titular.

 

Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à CHACON, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III.

 

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias de terceiros (ex.: Google ou Microsoft). No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelos provedores de serviços, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

 

O Titular poderá solicitar a atualização ou a exclusão de seus dados coletados pela CHACON, exclusivamente através de contato com o Encarregado de Proteção de Dados da CHACON, através do endereço de e-mail: contato@chacon-ilimitada.com. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

 

A CHACON não autoriza, não solicita e não coleta, em nenhuma hipótese e por nenhum meio, que o Titular informe senhas, PIN, chaves de segurança ou quaisquer outras informações ou recursos de segurança de uso exclusivo e sigiloso pelo Titular.

 

A CHACON não coleta ou trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica; convicção ou crença religiosa, opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso; filosófico ou político; condições de saúde; práticas e hábitos sexuais e; dados genéticos ou biométricos.

 

III. Como Utilizamos os Dados

 

Os dados pessoais coletados e tratados pela CHACON têm como finalidade exclusiva o estabelecimento e a manutenção de meios de contato comercial ou de oferta e prestação de serviços, podendo a CHACON utilizar os dados pessoais coletados para Serviços relacionados a todas as marcas e serviços da CHACON, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, quando exigido por lei.

 

A CHACON, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

 

Além disso, a CHACON também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente com a CHACON (por exemplo: uso de softwares ou serviços fornecidos pela CHACON) e nunca em prejuízo aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do Titular.

 

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, serviços e promoções pela CHACON e de seus parceiros, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às atividades da CHACON e de seus parceiros.

 

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da CHACON, o Titular pode contatar a CHACON por meio do e-mail contato@chacon-ilimitada.com solicitando o cancelamento do envio de informativos.

 

IV. Com Quem Compartilharemos os Dados

 

A CHACON constitui grupo econômico que trabalha em parceria ou representa comercialmente diversas empresas no Brasil e no mundo, cuja identificação está disponível no website. Deste modo, poderá compartilhar as informações fornecidas pelos Titulares, nas seguintes hipóteses:

 

  1. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de Serviços voltados ao Titular;

  2. Com autoridades, entidades governamentais, órgãos regulatórios e outras entidades legalmente autorizadas, para a proteção dos interesses da CHACON em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

  3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CHACON, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

  4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para empresas parceiras sediadas fora do Brasil, notadamente para os países em que a CHACON ou seus representados operam, ocasião em que a CHACON se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável (GDPR – General Data Protection Regulation – ou norma similar); ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

 

V. Como Mantemos os Dados Seguros

 

A CHACON utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

 

  1. A CHACON possui proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas;

  2. A CHACON somente permite o acesso de pessoas previamente autorizadas ao repositório no qual são armazenadas as informações coletadas e, aqueles que entram em contato com dados pessoais estão comprometidos por contrato a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o autor será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

  3. A CHACON mantém recursos para rastreamento do histórico de acesso aos dados protegidos, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

 

Além dos esforços técnicos, a CHACON também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém práticas de Governança e de segregação de funções, aplicadas às suas atividades.

 

Embora a CHACON adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que e a CHACON não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, a utilização de softwares antivírus e de firewall atualizados e, a manutenção da confidencialidade de todos os nomes de Titular (logins) e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

 

VI. Retenção das Informações Coletadas

 

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela CHACON serão mantidas por prazo indeterminado e automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada ou exigida por lei, nos limites de prescrição definidas em lei, para os casos de atuação em esfera judicial. Assim as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados e a lei aplicável.

VII. Seus Direitos

 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CHACON respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

 

  1. A confirmação da existência de tratamento;

  2. O acesso aos dados;

  3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

  6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

  7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CHACON compartilhou seus dados;

  8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

  9. A revogação do consentimento.

 

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular exclusivamente mediante o envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail contato@chacon-ilimitada.com para avaliação e adoção de providências pela CHACON.

 

Caso o Titular venha a solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, compreende que deverá proceder por sua conta a limpeza de cookies e históricos de seu navegador, para que não seja mais impactado pela mídia de terceiros. Entende ainda o Titular que, estando ele ativo em alguma plataforma digital (ex. Google, Facebook, Instagram, etc.) poderá ser impactado por alguma publicidade resultante de combinações de comportamento que as plataformas identificam e que podem usar como recurso de segmentação de público, com base em suas características de uso da plataformas digitais.

A CHACON empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

 

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela CHACON).

 

VIII. Legislação e Foro

 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

 

----- FIM -----

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